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Motorista de aplicativo precisa declarar Imposto de Renda? Todo ano, essa dúvida atinge desde novatos até os mais experientes na profissão. E a resposta é: depende! O motorista de app está sujeito ao recolhimento do Imposto de Renda, desde que se encaixe em alguns requisitos estabelecidos pela Receita Federal. Se você quer entender melhor sobre o assunto, fica tranquilo! A Kovi preparou este guia completo com tudo que você precisa saber sobre Imposto de Renda para motorista de aplicativo. Vamos te explicar o que é esse tributo, qual é sua importância, quem precisa declarar, como fazer a declaração e ainda esclarecer algumas dúvidas frequentes. Confira!

Para que serve a declaração do Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado com base na renda de cada cidadão. O Governo é responsável por destinar esses recursos arrecadados à educação, saúde, programas de incentivo à cidadania e transferência de renda, como o Bolsa Família. Esse valor é pago mensalmente pelos brasileiros, por meio de retenção direta no salário (no caso de assalariados) ou pagamento do Carnê Leão (para autônomos). E em todos os anos, o cidadão deve preencher uma declaração obrigatória, informando suas receitas e despesas no ano anterior. Ou seja, tudo que ganhou e tudo que gastou (com aluguel, contas, plano de saúde etc.). O objetivo dessa declaração é garantir que o imposto cobrado foi realmente justo. Se o valor for mais baixo do que deveria, o cidadão terá que pagar a diferença. Mas se o valor tiver sido mais alto, a Receita pagará a restituição, devolvendo esse valor ao contribuinte.

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

A declaração do Imposto de Renda para motorista de aplicativo só é necessária nos seguintes casos:

  • Recebeu mais de R$ 28.559,70 durante o ano (com as corridas que fez ou com aposentadoria, por exemplo)
  • Ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos não tributáveis, como doações ou indenização
  • Possui bens em seu nome com valor acima de R$ 300 mil
  • Ganhou capital com a venda de bens ou operações na bolsa de valores
  • Obteve renda superior a R$ 142.798,50 em atividade rural 
  • Passou a morar no Brasil em qualquer mês do ano e continuou no país até 31 de dezembro
  • Vendeu um imóvel e adquiriu outro dentro de 180 dias, usando a isenção de IR na venda.

Basta se encaixar em uma dessas situações para ter a obrigatoriedade de declarar seu Imposto de Renda.

O que acontece se eu não fizer a declaração?

Caso você se encaixe nos requisitos citados e não declare seu IR, seu CPF ficará com pendência.

Isso pode te impedir de fazer várias coisas, como pedir um empréstimo ou prestar um concurso público.

Outro ponto importante é fornecer informações verdadeiras.

Afinal, a Receita Federal cruza diversos dados sobre o contribuinte. E quem tenta omitir suas rendas, está exposto a alguns riscos.

O primeiro deles é cair “na malha fina”. Isso significa que o sistema detectou inconsistências na declaração. Logo, o cidadão é convocado a comprovar os dados declarados, para regularizar sua situação.

O contribuinte também corre o risco de ter que pagar uma multa. O valor varia entre 20% a 150% sobre o imposto devido, dependendo do caso. 

Além disso, se a Receita identificar fraude, há chances do cidadão sofrer um processo por crime tributário, que pode levar a pena de 2 até 5 anos de prisão.

Como funciona o Imposto de Renda para motorista de aplicativo?

Por atuar como profissional autônomo, sem vínculo empregatício, a contribuição mensal do motorista de app é feita através do Carnê Leão. 

Vamos te ensinar, passo a passo, como fazer a declaração do seu imposto de renda:

Calcule sua receita mensal

Antes de tudo, recomendamos que entre em contato com a administradora do aplicativo em que você trabalha para solicitar um informe detalhado dos seus rendimentos mensais.

Algumas empresas já oferecem esse relatório na própria plataforma.

Se não for possível, você terá que calcular os pagamentos das corridas feitas.

Preencha sua identificação no Carnê Leão

Baixe o programa do Carnê Leão, disponível no site da Receita Federal.

No menu “Demonstrativo” clique em “Novo”. Preencha a ficha “Identificação” com seus dados pessoais.

Na parte de “Ocupação Principal”, selecione a opção  "15 - Trabalhadores de serviços diversos" e logo depois o código "518 - Motorista ou condutor de transporte de passageiros".

Em “Origem dos Rendimentos”, informe “Trabalho não assalariado”.

Informe seus rendimentos

O próximo passo é lançar suas receitas mensais no sistema.

Por trabalhar com o transporte de passageiros, você recebe um benefício da legislação tributária: seu imposto é calculado com base em somente 60% do seu rendimento.

Os outros 40% são isentos, pois consideram os gastos que o condutor tem para manter seu trabalho, como o combustível.

Por exemplo, você faturou R$ 5.000 em corridas no mês. Apenas 60% desse valor deverá ser informado na coluna “Trabalho não assalariado” no Carnê Leão. Ou seja, R$ 3.000.

Pague a contribuição mensal 

O imposto cobrado pelo Carnê Leão deve ser pago todo mês, por meio do Darf (Documento de Arrecadação Federal).

Para emitir esse documento, acesse a aba "Imprimir" e clique em "Darf". Você poderá pagar pela internet ou em uma agência bancária.

O prazo é até o último dia útil do mês seguinte ao declarado. Por exemplo, o imposto sobre os rendimentos de janeiro, precisa ser pago até o último dia de fevereiro.

Se o rendimento tiver sido menor que R$ 1.903,98 o contribuinte ficará isento do imposto naquele mês.

Regularize pagamentos atrasados

Esqueceu de pagar algum mês ou só ficou sabendo agora que deveria ter pagado? Calma, você consegue regularizar sua situação!

É só abrir o Carnê Leão, abrir a ficha do livro-caixa e incluir os pagamentos que não foram lançados antes.

Mas fique atento: depois disso, você também vai precisar acessar o Sicalc, também disponível no site da Receita. Nele, é possível gerar um novo Darf com multa e juros inclusos.

Assim que o documento for pago, sua situação será regularizada.

Exporte os dados para o programa do Imposto de Renda

Depois que você preenche o Carnê Leão, fica mais fácil declarar seu Imposto de Renda como motorista de aplicativo. 

No menu, você encontra a opção "Exportar para o IRPF”. Aí é só salvar o arquivo no seu computador.

O próximo passo é baixar o Gerador da Declaração do Imposto de Renda.

Ao abrir o programa, entre na ficha "Rendimentos tributáveis recebidos de Pessoa Física/Exterior" e importe o arquivo gerado pelo Carnê Leão.

A tabela de "Rendimentos tributáveis recebidos de PJ" será preenchida automaticamente com 60% dos ganhos com os apps.

Depois você deve abrir a ficha de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", clicar em “Novo” e selecionar o código 24 a preencher com os outros 40% da sua receita. 

Perguntas frequentes

Agora você já é quase um expert em Imposto de Renda para motorista de aplicativo, não é?

Mas para garantir que você vai sair daqui sabendo de tudo sobre esse assunto, respondemos algumas outras dúvidas que são bem comuns. Dá uma olhada:

Tenho dependentes, isso muda alguma coisa?

Sim! Cada dependente dá direito a um “desconto” no imposto, no valor de R$ 2.275 ao ano.

É só preencher os dados deles no campo “Dependentes” no programa de Gerador da Declaração.

Mas atenção: você precisará incluir todos os rendimentos dessa pessoa. Então, se ela possuir muitos bens, talvez você tenha que pagar um imposto mais alto.

Possuo outra fonte de renda, devo declarar?

É bem comum que motoristas de app tenham outras fontes de renda. 

Na sua declaração, você precisa incluir todos os valores que recebeu ao longo do ano.

O programa irá somar tudo, deduzir as despesas e aplicar a tabela anual, para chegar ao cálculo do imposto devido.

Sou MEI, também preciso declarar?

No caso da Pessoa Jurídica, o recolhimento mensal é feito por meio do pagamento do DAS. 

E a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPF) é efetuada com a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Mas isso não anula a necessidade do titular do MEI declarar seu Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), caso ele se encaixe nos critérios que citamos anteriormente.

Quando você for fazer o IRPF, terá que informar os ganhos e as despesas recebidos através do seu MEI ao longo do ano.

Se quiser saber melhor como calcular esses rendimentos, indicamos o site do MEI Fácil, um portal especializado em dicas para essa modalidade de PJ.

Como incluir valores pagos em dinheiro?

Para declarar os valores que recebeu em dinheiro diretamente dos passageiros, você deve informá-los na coluna "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior".

Será necessário inserir o número do CPF de cada passageiro.


E aí, já está preparado para ficar em dia com suas obrigações fiscais? Assim, não terá dor de cabeça para declarar o Imposto de Renda no ano que vem!

Nós já temos um vídeo no nosso canal do Youtube com um resumão sobre esse tema, para quando você quiser relembrar os principais pontos:

E se ainda restou alguma dúvida, é só nos escrever um comentário e iremos te ajudar.

Afinal, nosso maior objetivo é descomplicar a sua vida como motorista de app!

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