Termos de Uso

Para usufruir dos conteúdos e serviços ofertados pela Kovi, acessível pelo endereço kovi.com.br, você deve ler atentamente este documento.

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DISPOSITIVOS DESTE CONTRATO, NÃO UTILIZE NOSSOS SERVIÇOS. COMPREENDEREMOS A UTILIZAÇÃO COMO CONCORDÂNCIA DOS TERMOS DESCRITOS ABAIXO.

1. GLOSSÁRIO:​

Serão utilizadas as seguintes definições, para fins:

1.1. Website: Compreende o conjunto de aplicações de internet e conteúdos publicados e acessíveis pelo endereço kovi.com.br.

1.2. Kovi ou Locadora: a empresa .

1.3. Usuário ou Locatário: são as pessoas físicas que se cadastram no Website, que submetem informações e que contratam locação de veículo automotor com a Kovi.

1.4. As partes: Kovi e o Usuário, quando referidos em conjunto.

1.5. Empresa de Pagamentos: Empresa responsável pela cobrança de quaisquer valores referentes ao contrato de Locação firmado entre as partes.

1.6. Tecnologias Kovi: são equipamentos, códigos de programação, sistemas, aplicações de internet e embarcadas, documentos e manuais, produzidos, embarcados ou  disponibilizados por qualquer meio, especialmente aplicativos e páginas de internet.

1.7. Visitante: é a pessoa física que utiliza o Website. Em todo caso, o Website só pode ser utilizado por pessoa legalmente capaz ou devidamente representada ou assistida, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais em caráter de representação ou assistência ao Visitante, responsabilizando-se integralmente por este e por seus atos.

1.8. Formulário: designa todo formulário em que Usuário deve fornecer dados de identificação ou autenticação.

1.9. Área Restrita: são páginas e funcionalidades do Website para Usuários Cadastrados, acessível mediante fornecimento de login e senha de acesso.

1.10. Conteúdo Kovi: são os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas, vídeos e outros conteúdos produzidos e disponibilizados no Website pelo Kovi, os quais constituem Propriedade Intelectual do Kovi ou de terceiros com quem o Kovi mantenha relação jurídica.

1.11. Política de Privacidade: é a política do Kovi que explica como se dará a coleta, tratamento, armazenagem e destino dos dados coletados, com a qual o Usuário já concordou expressamente.

2. CADASTRO

2.1. O Visitante poderá realizar cadastro junto ao Website utilizando  formulário apropriado, no qual constarão os dados necessários para efetivação do cadastro.  

2.1.1. O visitante, durante o preenchimento do formulário de cadastro, se obriga à:

2.1.1.1. Informar dados cadastrais completos e verdadeiros;

2.1.1.2. Manter atualizadas e verdadeiras as informações de cadastro e pagamento;

2.1.1.3. Criar uma senha forte, ou seja, de difícil adivinhação e, preferencialmente, com a utilização de letras e números.

2.1.2. O Usuário cadastrado será responsável por manter a confidencialidade da senha e nome de usuário e será responsável por todas as atividades que ocorram com a utilização desses.

2.1.2.1. O Usuário concorda em notificar imediatamente a Kovi de qualquer uso não autorizado de seu nome de usuário e senha.

2.2. São também obrigações do usuário, além das demais previstas neste documento:

2.2.1. Não praticar atos que caracterizem tentativa de burla;

2.3. A Kovi, a seu exclusivo critério, caso seja constatada a violação de qualquer disposição contida nestes Termos de Uso e ou aos termos do serviço de locação, poderá:

2.3.1. Remover conteúdos inseridos pelo usuário;

2.3.2. Suspender o perfil de usuário;

2.3.3. Excluir o cadastro do usuário e rescindir o contrato de locação. Neste caso será vedada a criação de nova conta, sendo justo direito da Kovi recusar nova locação.

2.4. A suspensão não dependerá de prévio aviso e não implicará em qualquer direito de indenização.

2.5. Poderá ser exigido do usuário etapa de validação dos dados cadastrais fornecidos na criação da conta;

2.6. Se o cadastro for condicionado à conferência de dados previamente fornecidos por terceiros, as inconsistências (dados faltantes ou errados) que impossibilitem o cadastro deverão ser resolvidas com os terceiros detentores das informações;

3. SERVIÇOS E CONTEÚDOS OFERTADOS

3.1. A Kovi oferta serviços e conteúdos para uso exclusivo em Website e aplicativo próprios.

3.2. Serviços e conteúdos estarão disponíveis conforme publicados.

3.3. Os Serviços e conteúdos podem sofrer limitações conforme o dispositivo escolhido pelo Usuário para acesso.

3.4. O acesso a conteúdo, funcionalidades e Serviços não transfere ao Usuário quaisquer direitos.


4. PERÍODOS DE TESTES

4.1. A Kovi poderá fazer uso de serviços e ofertar acesso a conteúdos e funcionalidades em teste, ficando a exclusivo critério do Kovi a determinação de quais usuários serão beneficiados com acesso e o tempo de duração deste acesso, sem prejuízo dos demais termos deste documento.

4.2. O acesso aos conteúdos e funcionalidades em teste não será compreendido como promessa de prestação contínua e não dará ao Usuário direito de continuar utilizando tais serviços eventualmente disponibilizados após o prazo determinado pela Kovi.

4.3. O Usuário utilizará os conteúdos e funcionalidades dos serviços em fase de teste por sua conta e risco, ciente de não existirem garantias de estabilidade ou de lançamento daquilo que estiver em teste.

5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. A Kovi é a exclusiva detentora ou devido licenciado dos direitos de propriedade intelectual sobre todo o Website e Conteúdo Kovi, o que inclui layouts, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, protocolos, scripts, bancos de dados e concepções, imagens, áudios, vídeos e textos .

5.2. O Usuário se compromete a não fazer ou permitir que se faça engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, emprestar, distribuir, licenciar ou, de outra maneira, dispor do Conteúdo Kovi a qual teve acesso em decorrência do uso do Website.

5.3. O Usuário concede ao Kovi licença irrevogável, irrestrita e por prazo indeterminado, permitindo que todo conteúdo enviado ou publicado seja utilizado para os fins deste instrumento, autorizando a cessão desses direitos para terceiros estabelecidos ou não no Brasil.


6. SEGURANÇA E GARANTIAS

6.1. A Kovi monitora e também e faz análise dos veículos e da utilização que o Usuário faz dele, conforme descrito nas políticas de coleta de dados e de privacidade.

6.2. A Kovi não oferece garantias de qualquer natureza com relação a serviços gratuitos, não se responsabiliza, também, por eventuais falhas no sistema, ficando estabelecido que os conteúdos, serviços e as funcionalidades do website serão fornecidos tal como estiverem disponíveis.

6.3. A Kovi não garante a funcionalidade e disponibilidade de Website e aplicações de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tampouco assegura a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Este Contrato será regido pelas leis brasileiras e as partes elegem o Foro Central da comarca da Capital de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas porventura oriundas deste contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, se outro não for autorizado por força de lei.

7.2. A utilização do Website pressupõe o conhecimento e a aceitação integral deste Termo de Uso e da Política de Privacidade do Website.

8. VIGÊNCIA

8.1. O presente contrato terá duração indeterminada, surtindo efeitos a partir do acesso ao Website independentemente de cadastro.

8.2. O presente contrato poderá ser alterado a qualquer tempo, sendo responsabilidade do Usuário visitar o Website de tempos em tempos para permanecer informado a respeito destes Termos de Uso. Sem prejuízo do disposto, caso as alterações sejam significativas, colocaremos um aviso com mais destaque em nosso Website. A sua contínua utilização do Website significa sua aderência e concordância com a atual versão dos Termos de Uso.

8.2.1. A modificação ao usuário será preferencialmente comunicada com 30 (trinta) dias de antecedência e a concordância com seus termos será obrigatória.

8.3. A expressa concordância com este documento e a Política de Privacidade é condição essencial para o acesso à Área Restrita e uso dos Serviços e Funcionalidades. Caso o Usuário não concorde com esse contrato e com a Política de Privacidade, ficam resguardados os direitos do Kovi de não oferecer os conteúdos, serviços e funcionalidades, não existindo qualquer obrigação de indenizar pelo Kovi aos Usuários nestes casos.


São Paulo, 01 de novembro de 2018.